1. Titularidade do domínio www.maisperfumes.com
2. Objeto e âmbito de aplicação
3. Informação sobre conteúdos
4. Propriedade intelectual e industrial
5. Responsabilidades
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
7. Privacidade e proteção de dados pessoais
8. Realização de encomenda online
9. Disponibilidade dos Produtos
10. Custos de envio
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
13. Legislação Aplicável
1. Titularidade do domínio WWW.MAISPERFUMES.COM
Site www.maisperfumes.com/pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com o depósito legal na Dominios.pt e é propriedade da Sortido Online, Lda., com sede na R. Afonso Costa 1266 r/c B Gab.1. 2975 – 314 Quinta do Conde em Sesimbra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 507.639.618, com o capital social de € 78.500,00.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.maisperfumes.com ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Sortido Online através de qualquer um dos seguintes meios:
- Email: ajuda@maisperfumes.com
- Carta: Sortido Online Lda, R. Afonso Costa 1266 r/c B Gab.1. 2975 – 314 Quinta do Conde
- Telefone: 210801166 (Chamada para a rede fixa nacional)
- Horário de atendimento: das 9h às 16h todos os dias da Semana
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.maisperfumes.com/pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual www.maisperfumes.com disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no site www.maisperfumes.com, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Mais Perfumes reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.maisperfumes.com/pt
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.maisperfumes.com/pt sem autorização prévia escrita concedida pela Maisperfumes é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Maisperfumes reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos , preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Maisperfumes. A utilização do domínio www.maisperfumes.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Maisperfumes. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.maisperfumes.com/pt, informamos que a Maisperfumes não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Maisperfumes procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Maisperfumes recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
A Maisperfumes não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.maisperfumes.com/pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis
Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Maisperfumes verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Maisperfumes devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Maisperfumes informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no site www.maisperfumes.com/ptencontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.maisperfumes.com/ptou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.maisperfumes.com/pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos, não se responsabilizando a Maisperfumes pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
5. Responsabilidades
Todos os Produtos comercializados no site www.maisperfumes.com/ptencontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Maisperfumes declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.
A Maisperfumes não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
- A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na maisperfumes.com
- A não utilizar identidades falsas;
- A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Maisperfumes possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Maisperfumes reserva-se ao direito de eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Maisperfumes e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Maisperfumes no site www.maisperfumes.com/pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A Maisperfumes declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site maisperfumes.com é da responsabilidade da Sortido Online Lda com sede na R. Afonso Costa 1266 r/c B Gab.1. 2975 – 314 Quinta do Conde, NIPC 507.639.618 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal sob o mesmo número
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
A Maisperfumes garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Maisperfumes proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Maisperfumes poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
- Email: ajuda@maisperfumes.com
- Carta: Sortido Online Lda, R. Afonso Costa 1266 r/c B Gab.1. 2975 – 314 Quinta do Conde
- Telefone: 210801166 (Chamada para a rede fixa nacional)
- Horário de atendimento: das 9h às 19h todos os dias da Semana
- Site: www.maisperfumes.com/pt
A Mais perfumes está registada na Comissão Nacional de proteção de Dados e é membro da ACEPI - Associação do Comércio Eletrónico
O cliente autoriza expressamente a Maisperfumes a enviar informação sobre Produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Maisperfumes não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
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8. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.maisperfumes.com/pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Maisperfumes informa que os preços praticados em www.maisperfumes.com são exclusivos da loja online.Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.maisperfumes.com/pt. Os dados registados pela Maisperfumes constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Maisperfumes e o Cliente. É da responsabilidade da Maisperfumes arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato à sua alteração, ou até, à anulação da compra efetuada.
Para encomendas dos artigos, é possível efetuar o pagamento por PayPal, devendo o cliente identificar-se com o seu nome de utilizador.
Na compra dos Produtos comercializados em www.maisperfumes.com/pt admite as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco
- Transferência bancária
- MBWAY
- PayPal
A Maisperfumes autoriza o seu parceiro EU PAGO a intermediar os pagamentos recebidos por referência Multibanco ou MBWAY.
9. Disponibilidade dos Produtos
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A Maisperfumes apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Maisperfumes não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 24h/48h (após o envio); 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A Maisperfumes só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Maisperfumes contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Maisperfumes poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalente, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Maisperfumes procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
10. Custos de envio
Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas
Envios Económicos
CTT QUICK NACIONAL EMS 48
CORREIOS
Entregas em 24h/48h
Com peso inferior a 2Kg com o custo base de 3.95€ a 6.80€
CTT EXPRESSO EMS19
Peso superior a 2 Kg com o custo base de 8.85€ (varia de acordo com o peso)
O custo do envio de um artigo pode ser simulado na ficha do mesmo antes da finalização da compra.
Custos de Envio para a Europa
EUROSENDER (DPD)
Entregas em 4 a 6 dias úteis
Custos variam entre os 13.93€ e os 47€ de acordo com o peso
Custos de envio para o resto do Mundo
CORREIOS DE PORTUGAL (Encomenda Internacional)
Entregas em 10 a 30 dias
O preço varia de acordo com o País
Os Portes Grátis serão aplicados sempre que houver uma campanha/promoção para o efeito.
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.maisperfumes.com/pt
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Maisperfumes reserva-se ao direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da empresa Sortido Online Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Maisperfumes possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, no serviço de Apoio ao Cliente maisperfumes.com/pt para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Maisperfumes antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Maisperfumes), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Maisperfumes for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por transferência com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado via transferência bancária salvo acordo expresso em contrário da parte deste.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o call center da Maisperfumes, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a Maisperfumes foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A Maisperfumes desde já informa, que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Maisperfumes da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá contactar o Apoio ao Cliente Maisperfumes.com/pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Maisperfumes os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original;
- Não são aceites trocas ou devoluções artigos de saúde, higiene e cuidado pessoal, salvo falta de conformidade. Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas;
- Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
- De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a Maisperfumes informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos, devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura original.
A Maisperfumes não aceita a devolução ou troca de artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente Maisperfumes.com/pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
- Apoio ao Cliente:
- Sortido Online Lda
- Apartado 18
- 2925 - 901 Azeitão
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Maisperfumes informa que:
- O reembolso é efetuado por transferência bancária. No caso de devolução de um artigo pago com Paypal o valor será reembolsado pela mesma plataforma. No caso de pagamento por Multibanco, a Maisperfumes solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
- Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Maisperfumes agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
- O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
A Maisperfumes reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.maisperfumes.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente Maisperfumes, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Maisperfumes.
Após a receção do artigo será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a Maisperfumes procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex.: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente Maisperfumes.com/pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Sortido, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.
13. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.maisperfumes.com/pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Maisperfumes desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.